O 8º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) aconteceu nos dias 11 e 12 de abril, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em Goiânia, com a proposta de trazer novidades para a solução de conflitos sem utilizar a via judicial. O presidente da Cooperativa, Breno de Faria, participou da mesa de discussão sobre Judicialização da Saúde ao lado da juíza de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Luciana Yuki F. Sorrentino, do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Cesar Felipe Cury, e do juiz de direito do TJGO, Eduardo Perez de Oliveira.
Cesar Felipe Cury
Primeiramente, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cesar Felipe Cury, apresentou o projeto que está sendo desenvolvido na cidade do Rio de Janeiro para facilitar o diálogo entre as operadoras de saúde, o estado e os requerentes de processos judiciais. O sistema é on-line e permite que quem se sentir lesado no setor de saúde pública ou suplementar possa abrir um processo, utilizando qualquer dispositivo com acesso à internet, o que também facilita a negociação para chegar a uma conciliação pacífica entre as partes. O sistema foi testado anteriormente com processos de conciliação da operadora OI e funcionou de forma satisfatória.
O projeto possui quatro fases: três delas on-line e uma presencial em sede específica do Tribunal de Justiça para processos abertos nesse sistema. Atualmente, o projeto está em fase de testes até o fim do ano, mas nas próximas semanas deverá estar disponível para todos.
Breno de Faria
Em seguida, o diretor-presidente da Unimed Goiânia, Breno de Faria, explicou como funciona o cenário atual da saúde suplementar e os princípios que regem o equilíbrio do setor. “No princípio de mutualidade, os custos são rateados sempre pelo conjunto de clientes: regime de repartição simples, onde todos pagam para cobrir os custos de quem utiliza os serviços; estrutura atuarial, que é o cálculo baseado no perfil de risco de participantes; e a boa-fé contratual, a precificação baseada nas condições definidas em contrato e no rol de coberturas vigente”, explicou.
Segundo ele, caso prevalecessem sempre esses princípios e não houvesse a judicialização, o sistema manteria seu equilíbrio e não seria criada uma situação em que o interesse individual se sobreporia ao coletivo. “Por vezes, quem é beneficiário busca um direito que julga legítimo de ser atendido em determinado procedimento ou medicamento e há a concessão judicial para atendimentos que não foram precificadas, na contratação é gerado um impacto que enfraquece o marco regulatório, gera uma insegurança jurídica e riscos à sustentabilidade do setor”, comenta.
Breno de Faria acrescentou que é preciso enfrentar a questão de que todos os medicamentos e tratamentos na área da saúde têm custos. Esse custo, quando ilegítimo, pode afetar toda a sociedade, inclusive quem não paga por planos de saúde. Nesse contexto, o presidente apresentou a experiência da Cooperativa na área da conciliação por meio do Programa UniAtentos, que propõe soluções para resolver conflitos sem a necessidade dajudicialização.
“Na Unimed Goiânia, quando optamos por instâncias públicas ou próprias administrativas na solução dos conflitos, nós obtemos um sucesso muito grande e evitamos a judicialização. Nós temos um canal revisional interno, o UniAtentos, que é um sistema de acompanhamento das negativas de atendimento. Um colaborador nosso liga para o beneficiário, explica o motivo da negativa, verifica sua satisfação e considera outras soluções. E, com isso, nossa taxa de sucesso é de 98%. Temos altas taxas de sucesso quando buscamos a conciliação ou somos provocados a buscá-la”, explicou.
Veja a seguir o índice de resolutividade da Unimed Goiânia em diversas instâncias:
Eduardo Perez
Após essa explanação, o juiz de direito Eduardo Perez falou a respeito do Comitê de Saúde implantado dentro do Tribunal do qual faz parte e do trabalho de conscientização feito sobre esse assunto. “Nós, como juízes, não podemos ir contra uma prescrição médica porque não temos conhecimentos. Mas temos que seguir as normas de dentro do rol de coberturas aprovadas, e muitas vezes uma mesma técnica pode ser feita de várias formas e não há mudança significativa no resultado. Nós tentamos mostrar para as pessoas isso, que existem outras maneiras de resolver essas questões sem um processo judicial”, conta.
Instituído em dezembro de 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonamec surgiu com o objetivo de reduzir a litigiosidade e criar uma cultura de paz, sobretudo por meio do estímulo à mediação e à conciliação em todos os estados e no Distrito Federal. Durante os Fóruns, são apresentadas e discutidas propostas para criar e alterar leis, regulamentos e procedimentos; desenvolver sistemas de informação, portais e canais de comunicação; promover a troca de experiências entre pessoas magistradas e servidoras que atuam com mediação e conciliação; e melhorar a articulação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) com o CNJ, os órgãos de governo e demais entidades diretamente relacionadas a este segmento do sistema de Justiça.
Fonte: TJGO e Unimed Goiânia