Unimed Goiânia negocia alteração da lei do ISS

A Unimed Goiânia tem se articulado politicamente, através da Organização das Cooperativas do Brasil-Goiás (OCB-GO) envolvendo outras instituições cooperativistas goianienses para aprovar um projeto de lei complementar municipal, alterando a cobrança do ISS das cooperativas.

O projeto, fruto da discussão com outras unidades cooperativistas, foi protocolado na Prefeitura de Goiânia em janeiro desse ano, e, desde então, são mantidas conversações entre técnicos da prefeitura e cooperativas.

A proposta encaminhada propõe nova redação ao artigo 73, inciso 6º, da LC 128/03 e acrescenta o inciso VII ao artigo 71.

Caso seja aprovada, a base de cálculo do ISSQN das cooperativas será seu ingresso operacional líquido, sujeito à tributação do ISS, dele deduzidos os valores repassados aos seus cooperados, credenciados ou aos terceiros, contratados para atividade cooperativa.

¿Temos reafirmado que reivindicamos um tratamento tributário mais adequado e justo para as sociedades cooperativas e não a isenção da tributação¿, explica Dr. Sizenando da Silva Campos Jr., presidente da Unimed Goiânia e conselheiro da OCB-GO.

No último dia 14 de agosto, foi encaminhada uma planilha, com a apuração do ISS das cooperativas, de acordo com o novo projeto de lei, ao secretário municipal de Governo, Flávio Peixoto, para demonstrar a realidade do sistema cooperativista.

¿Acreditamos na evolução positiva dessas negociações, porque o projeto de lei proposto tem o objetivo de restabelecer uma situação, que já estava regulamentada anteriormente pela Lei 118/2002, e que foi revogada pela atual legislação municipal. Esse argumento nos deu a oportunidade de apresentar os estudos, que serão levados ao conhecimento do prefeito Iris Rezende¿, diz Dr. Sizenando.