Planalto não criará dificuldades à aprovação do PLP 183/01

O Palácio do Planalto não colocará objeção à aprovação do projeto de lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), recentemente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. A garantia, embora oficiosa, partiu do ministro da Casa Civil, José Dirceu, em conversa com o presidente da Unimed do Brasil, Celso Barros, na noite do dia 30 passado, no Rio de Janeiro.

"O ministro deixou claro que não haverá restrição do Executivo desta vez, ao contrário do que ocorreu logo após a posse do presidente Lula", comenta Celso Barros. Fontes do Legislativo também acreditam que a tramitação será tranqüila, embora dependa do destrancamento da pauta que atrapalha o funcionamento normal da Câmara dos Deputados.

O PLP nº 183/01 propõe alterações na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que atualmente estabelece as normas gerais aplicáveis ao ISS.

Fonte: Confidencial.