Seminário de Judicialização da Saúde reúne médicos e juristas

O crescimento do número de ações judiciais na área da saúde tem estimulado o diálogo entre os diversos setores da Justiça e da Saúde. No dia 23 de março, foi realizado o Seminário de Judicialização da Saúde: Diferentes Olhares e Novas Perspectivas, no auditório da Associação dos Magistrados do estado de Goiás (Asmego), das 8h30 às 18h30. O objetivo do evento foi enfrentar o problema da judicialização e discutir os melhores caminhos para garantir o direito à saúde de forma mais igualitária e universal.

O evento foi organizado pela Secretaria Estadual da Saúde e pelo Comitê Executivo Estadual para o Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde de Goiás, do Fórum do Judiciário para a Saúde – CNJ, com apoio da Escola Superior de Magistratura do estado de Goiás (Esmeg), da Asmego, do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da Unimed Goiânia.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Unimed de Goiânia, Breno de Faria; secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela; procurador do estado de Goiás, Wagner Portela Mendonça; ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima, que representou o Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO); desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gerbran Neto; coordenador de Centro de Apoio Operacional de Saúde do Ministério Público de Goiás, Eduardo Silva Prego; presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio de Paiva; diretor da Esmeg, juiz André Reis Lacerda, na ocasião representando também a Asmego; e o coordenador do Comitê Executivo do Fórum Judiciário para Saúde de Goiás, Hugo Otávio Vilela.

Leonardo Vilela

Ao iniciar os discursos, o secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, destacou a importância de um debate plural e amplo sobre o assunto. “A forma de chegarmos ao equilíbrio é reunir, trocar experiências, esclarecer melhor o papel de cada um, fortalecer as câmaras técnicas de assessoramento do Ministério Público. É através desse diálogo que poderemos garantir o direito à saúde para cada cidadão e contribuir para o fortalecimento do SUS, da saúde suplementar e não para sua dilapidação. A judicialização, muitas vezes, preenche uma lacuna deixada pelo estado, evita fraudes, desvios e a má aplicação de recursos públicos. Precisamos separar a boa da má judicialização”, explicou.

Breno de Faria

O presidente da Unimed Goiânia, Breno de Faria, ressaltou que o direito à saúde é universal e constitucional e deve ser preservado. “Estamos aqui para discutir como atender melhor as pessoas para que elas não precisem recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Do ponto de vista médico e sem prejuízo a esses preceitos constitucionais, a medicina baseada em evidências e o diálogo entre os vários segmentos envolvidos, como estamos fazendo aqui hoje, pode trazer um melhor equilíbrio aos setores de saúde público e privado. Que saiamos daqui com novos olhares e novas perspectivas sobre o direito à saúde”, explicou o presidente.

Também estiveram presentes os diretores da Unimed Goiânia, Selma Trad (Planejamento e Controle), Sérgio Baiocchi Carneiro (Mercado), Sizenando da Silva Campos Jr. (Financeiro), Adriano Auad (Médico) e Lueiz Amorim Canêdo (Auditoria Médica).

Hugo Otávio Tavares Vilela

O presidente do Comitê Executivo para o Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde de Goiás, juiz federal Hugo Otávio Tavares Vilela, destacou o caráter pluralista do evento, que proporcionou aos diversos setores envolvidos na judicialização da saúde uma rara oportunidade de debate franco e aberto. Segundo ele, a principal iniciativa do Comitê tem sido o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), que só em 2017 auxiliou magistrados estaduais e federais a solucionar 871 processos de saúde. Entretanto, há necessidade de que o Comitê apoie e realize mais eventos para a discussão da judicialização da saúde, pois tais eventos beneficiam todos os atores envolvidos nesse fenômeno, e não só os juízes.

Palestras

Clenio Jair Schulze

A programação apresentou uma série de mesas de discussão a respeito de temas importantes. A palestra de abertura ministrada por Clenio Jair Schulze, juiz federal do TRF4ª região, abordou “O papel do judiciário na garantia do direito à saúde”. O presidente da Unimed Goiânia, Breno de Faria, apresentou o palestrante e coordenou a abertura. Schulze criticou o isolacionismo do judiciário, afirmando que “não se pode julgar apenas com base na ciência jurídica, e é necessária uma nova dogmática jurídica que inclua a medicina baseada em evidências”, esclareceu ele.

Segundo levantamento de 2016, existem 1.346.931 processos de saúde em tramitação. “Estamos constatando que não garantimos o direito à saúde. Passamos a judicializar tecnologias que já incorporamos com reflexos na crise sanitária que vivemos. Com a possibilidade de crescimento econômico, existe a expectativa de redução da judicialização, pelo menos nas tecnologias já incorporadas”, disse o juiz, que também criticou a medicalização da vida, a medicina fast food e defendeu menos prescrições. Para aprofundar as questões discutidas, ele recomendou a leitura dos livros Direito, pragmatismo e democracia e A economia da Justiça, de Richard Posner.

Foram formadas três mesas de discussão:

Da esquerda para direita: Renato Luis Dresch, Arthur Pinto Filho, Ramiro Nóbrega Sant'Ana e Eduardo Silva Prego

-Mesa 1: “O perfil da Defensoria Pública no Brasil e o direito à saúde”, com Ramiro Nóbrega Sant’Ana, defensor público do Distrito Federal; “A função constitucional do Ministério Público na concretização do direito à saúde”, com Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça do estado de São Paulo; “Processo civil e direito à saúde”, com Renato Luis Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais.

Da esquerda para direita: Victor Lázaro Ulhoa, Luiz Duarte e Fernando Bardi

-Mesa 2: “Ações de inteligência da PGE e a Advocacia Pública Especializada”, com Luiz Duarte, coordenador judicial de Saúde Pública da procuradoria geral do estado de São Paulo; “Fraudes nas demandas de saúde e política judiciária”, com Fernando Bardi, delegado de Polícia do estado de São Paulo.

Da esquerda para direita: Eduardo Perez, Maria Inez Gadelha, Milene de Carvalho Henrique e Marcos Coelho de Salles

-Mesa 3: “Assistência oncológica”, com Maria Inez Gadelha, médica oncologista do Ministério da Saúde; “A importância da atuação dos comitês executivos estaduais de monitoramento das demandas de saúde”, com Milene de Carvalho Henrique, juíza de direito coordenadora do Comitê Executivo Estadual do Tocantins, e “A medicina baseada em evidências, a decisão judicial e o NatJus”, com Marcos Coelho de Salles, juiz de direito do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba.

João Pedro Gerbran Neto

A palestra magna “Diálogo institucional: as estratégias do CNJ” foi proferida pelo desembargador federal João Pedro Gerbran Neto, que levantou a discussão acerca da racionalidade e os aspectos que permeiam o direito à saúde. “Na Constituição está o direito à saúde de forma universal e integral. Mas temos que analisar os conceitos desses termos para não sobrecarregar nossa saúde pública”, explicou.

Dados

A judicialização da saúde envolve 1.3 milhão de ações no Brasil, com um volume de cerca de R$ 7 bilhões. Em 2017, entre os meses de janeiro e agosto, foram destinados pela União R$ 721,1 milhões para atender às determinações judiciais. No total, a pasta já destinou R$ 705,1 milhões em compras referentes à aquisição de 550 itens para demandas de medicamentos. Entre 2010 e 2016, houve um aumento de 1010% de depósitos judiciais.

Propostas

Entre as principais propostas feitas pelos juízes e desembargadores participantes para enfrentar a judicialização, estão o fortalecimento do SUS, o estímulo ao desenvolvimento de novos arranjos institucionais voltados para a mediação sanitária, a criação de núcleos de apoio técnico e o fortalecimento da Medicina Baseada em Evidências.