Entenda a origem do Seguro de Responsabilidade Civil

O Seguro de Responsabilidade Civil garante ao segurado proteção em caso de prejuízos causados por outra pessoa de forma involuntária ou até mesmo por má-fé. A palavra responsabilidade vem do latim respondere, que significa segurança, restituição ou compensação. No início da civilização, a reação das pessoas a qualquer dano ou prejuízo implicava atos de vingança coletivos ou individuais, alinhada ao ditado popular “olho por olho, dente por dente”.

As reações brutais e impulsivas de quem era ofendido ou prejudicado de alguma forma resultavam em outras vítimas, aumentando custos e sofrimento para toda a sociedade. Então o Direito Romano, com a Lei das XII Tábuas e a Lei de Áquila, definiu o princípio regulador da obrigação de reparar o dano.

O Código de Napoleão trouxe um aperfeiçoamento maior ao termo, porém generalizou a chamada teoria subjetiva, que faz uma associação direta entre a culpa e a má-fé do autor do dano com a sua responsabilidade pelo ato. Assim, a reparação ou a obrigação de indenizar o prejuízo ficava em segundo plano.

Foi durante o advento da Revolução Industrial e das novas tecnologias, cujo ambiente de diferentes formas de produção ficou mais propício a acidentes, que se desenvolveu a teoria objetiva, que garante maior proteção às vítimas, evitando injustiças decorrentes do princípio básico da culpa.

Hoje, a legislação brasileira estabelece a responsabilidade civil subjetiva, que é constatada mediante a verificação de culpa, e a responsabilidade civil objetiva, quando não há questionamento de culpa. Neste caso, o dano sofrido por uma pessoa é provocado pela atividade que normalmente é desenvolvida por quem a causou, sem premeditação ou má-fé.

Prejuízos causados por uma pessoa à outra, involuntariamente, são baseados no risco natural da atividade humana e econômica, e até no risco integral. Dessa forma, cabe à Justiça determinar a forma de reparação ou indenização, que é quase sempre pecuniária. A prática médica é muito delicada e cheia de especificidades, merecendo atenção redobrada. Especialistas apontam o seguro de Responsabilidade Civil como a melhor opção.

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