Reunião da Câmara de Saúde Suplementar tem participação da Unimed do Brasil

A Confederação esteve representada, no dia 18, na 61ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CSS), que ocorreu no Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, o diretor da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin, apresentou os problemas do ressarcimento ao SUS. Relatou que, desde novembro, após assumir o cargo, buscou avaliar a estrutura e os recursos hoje existentes e os necessários para efetividade do processo.
Atualmente, até a competência do primeiro trimestre de 2006, estão em análise na ANS cerca de 820 mil Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), e com o número de servidores responsáveis pela avaliação seria necessário algo em torno de sete anos para verificação das alegações. Se acrescidas as AIHs em a partir de 2006, esta seria de 27 anos.
Entre as discussões mais relevantes se destacou a de que, até o final de abril, as operadoras deverão receber novo Aviso de Beneficiários Identificados (ABI), mesmo que o Sistema de Ressarcimento Eletrônico ao SUS (SISREL) não esteja em funcionamento, uma vez que a previsão de início do processo pelo novo Sistema, após treinamento interno e esclarecimentos das operadoras, não deverá ocorrer antes de maio. A sua completa implantação deverá ocorrer em novembro.
O representante da Unimed do Brasil questionou várias questões relativas ao ressarcimento e solicitou que seja concedido um prazo adicional para as impugnações que fatalmente ocorrerão, tendo em vista que a ANS, por um longo período, não encaminhou os ABIs.  
O encontro ainda tratou do planejamento para o “Programa Olho Vivo” (fiscalização) e do informe da Câmara Técnica de Ativos Garantidores para Eventos a Liquidar, cujos membros se reuniram na última terça-feira (16), no Rio de Janeiro. No entendimento da ANS, exposto hoje na CSS, as operadoras teriam condições de absorver esta provisão.
Frente ao colocado, o representante da Unimed do Brasil criticou a proposta de se exigir novas provisões baseada na média da situação financeira do setor. Enfatizou que, como recentemente grandes operadoras abriram seu capital, é provável que uma média geral do setor esteja distorcida em decorrência desses fatos esporádicos, pois a grande maioria das operadoras está encontrando dificuldade para se adequar às atuais provisões exigidas pelo órgão regulador.
Resumo da reunião da Câmara Técnica - Já na citada reunião de terça-feira, a Agência apresentou aos participantes - integrantes do mercado de operadoras de planos de saúde, inclusive a Unimed do Brasil, representando o Sistema  - propostas para o estabelecimento e vinculação de garantias financeiras para os eventos já conhecidos de assistência à saúde. Atualmente, apenas são exigidas garantias financeiras para os eventos ocorridos, mas ainda não conhecidos pelas operadoras.
Essa nova exigência vem em substituição à extinção da provisão de risco, que foi obrigatória para as operadoras até o dia 1º de janeiro deste ano. Com a cobertura financeira obrigatória dos eventos conhecidos, a ANS espera aumentar a robustez financeira do setor de saúde suplementar. Entretanto, a medida trará impactos significativos na administração do fluxo de caixa das operadoras, que deverão estar mais atentas aos prazos de pagamentos negociados junto à rede prestadora.

Este primeiro encontro teve caráter apenas expositivo e esclarecedor de dúvidas preliminares. O órgão regulador concedeu às operadoras do mercado a avaliação e o encaminhamento de novas propostas até o dia 16 de abril. Depois desta data, será realizada uma nova reunião desta Câmara Técnica, no dia 4 de maio, para a finalização do tema e publicação das regras pertinentes à regulação da matéria.
Fonte: Unimed do Brasil