Deputado Federal Ronaldo Caiado defende regulamentação da profissão médica no Congresso Nacional

Deputado federal do DEM-GO, o médico Ronaldo Caiado teve papel importante na regulamentação da profissão médica no Congresso Nacional. Nesta entrevista concedida à Unimed Goiânia, ele defende o ato cooperativo, afirma ser fundamental ter parlamentares comprometidos com a Saúde e a Medicina, analisa a tramitação da lei que regulamenta a profissão médica e dá sua opinião sobre a Unimed Goiânia.

Acompanhe a entrevista na íntegra:

Informe Médico On-Line (IMOL) - O senhor considera importante o movimento dos profissionais médicos para ampliar sua intervenção no parlamento brasileiro a fim de sensibilizá-lo para as demandas relativas ao exercício da profissão e à saúde da população?

Ronaldo Caiado (RC) - Sempre defendi essa tese, mas não tenho tido muito sucesso. Tenho trabalhado no sentido de mobilizar todos os colegas que se interessam pela política para colocar seus nomes à disposição, com o apoio do setor. Com o conhecimento que temos, podemos priorizar projetos, dar andamento nas comissões e ao mesmo tempo viabilizar a pauta no plenário. É fundamental ter parlamentares comprometidos com a Saúde e a Medicina. Não precisa necessariamente ser médico. Precisa ter coragem de ir para o debate e ser defensor do tema. A Frente Parlamentar da Saúde, por exemplo, tem conseguido poucas vitórias, porque tem que atender desejos do governo, que derrota projetos de interesse da Medicina e da Saúde. É preciso autonomia. Temos prestígio e credibilidade junto aos municípios e à sociedade. Precisamos nos conscientizar politicamente. As entidades precisam resguardar os médicos que entram nas eleições também.

IMOL - Que avaliação o senhor faz do trâmite no Congresso da lei que regulamenta a profissão dos médicos, o Ato Médico?

RC - A Medicina foi a única das 14 categorias da saúde que não foi regulamentada ainda. Serve como exemplo de desarticulação da nossa parte. Tramitou por sete anos e criaram uma falsa polêmica de que interferimos nas outras profissões, o que não é verdade. Não existe ingerência nossa. É só ler o projeto. Sabemos que a Saúde precisa ser trabalhada em equipe, cada um com suas funções. Temos consciência disso. Sempre convivemos bem com outras profissões. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a prerrogativa de diagnosticar e tratar é direito inalienável do médico como profissional. Em qualquer complicação, sempre, o médico terá a palavra final. Em nenhum lugar no mundo, isso não existe. São falsos líderes que querem criar uma falsa polêmica. Na Câmara, aprovamos com uma ampla margem de votos. Isso mostra a seriedade do projeto. Por causa dessa polêmica, atrasaram o projeto que voltou ao Senado.

IMOL - Até então o senhor, como deputado federal, era reconhecido pela atuação junto às demandas dos ruralistas. Por que o senhor decidiu assumir essa nova frente de atuação no Congresso?

RC - Quero deixar claro que, antes de iniciar minha carreira política, ao retornar a Goiás como médico, articulei para que nós nos insurgíssemos contra a forma como o INAMPS nos tratava, por intermédio de credenciamentos politizados, por não reconhecer o mérito de cada um, pelo não reconhecimento do currículo, pelos valores irrisórios pagos aos médicos. Isso foi pelos idos de 1983. Não consegui levar adiante, porque meus colegas sofriam ameaça de descredenciamento do INAMPS e preferiram não seguir adiante. Foi frustrante. Depois, na Constituinte, tentaram revogar o direito de propriedade. Por penalizar o campo, naquele momento, por causa das minhas origens, que me orgulham muito, fiz uma grande mobilização e aglutinamos a classe rural. Quando assumi a liderança do DEM em 2009, tive possibilidade de pautar temas referentes à Saúde. Depois de fazer um compromisso no CREMEGO, aprovamos a regulamentação da Medicina na Câmara. Isso foi um exemplo de como somos fortes ao nos mobilizarmos.

IMOL - Que avaliação o senhor faz da Frente Parlamentar do Cooperativismo Médico no Congresso? Essa bandeira também faz parte de sua agenda no Congresso?

RC - Faço parte da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Não é só médica, abrange um todo, ela é ampla. Lutamos pelo reconhecimento do ato cooperativo, matéria que vem sendo procrastinada. Tivemos avanços, é uma demanda importante para viabilizar. A Frente Parlamentar da Saúde aglutina maiores temas. Priorizamos alguns. O primeiro ponto é a regulamentação da emenda 29 para vincular 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento do serviço de Saúde, com um acréscimo de R$ 35 bilhões, chegando a R$ 96 bilhões, trazendo outra realidade à Saúde no Brasil, que vive uma crise. Outro ponto é aprovar a proposta de emenda à Constituição de minha autoria e de Eleuses Paiva que cria a carreira de Estado para médico, que vai dar dignidade e condições de atuar. O terceiro ponto é trabalhar para que as cooperativas sobrevivam. É uma grande saída para atender as pessoas e a área de Saúde sem precisar de intermediários para resgatar um ganho ao setor e sair desse quadro que não temos chances de sobreviver na iniciativa privada, que está 100% nas mãos dos planos de saúde.

IMOL - Qual é a sua avaliação da atuação da Unimed Goiânia no mercado de medicina suplementar em Goiás?
RC - Sempre defendi a Unimed Goiânia. Reconheço que é uma referência entre as unimeds do Brasil. Não vejo outro caminho senão o Cooperativismo. O médico hoje vive um desencanto ao final de um procedimento médico. Parabenizo a atuação, a metodologia implantada passou a ser copiada em vários lugares do Brasil. Temos que trabalhar para diminuir a carga tributária que é injusta e ilegal para que os cooperados recebam uma maior remuneração.