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CNJ recomenda especialização de varas para tratar de questões de saúde






 
 
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 6 de agosto, durante sua 173ª Sessão Ordinária, uma recomendação aos tribunais de todo o país para que criem varas especializadas no julgamento de processos relacionados ao acesso à saúde. Na mesma decisão, o Conselho recomendou ao Judiciário prioridade no julgamento de ações que envolvem planos e seguros de saúde.
 
Flávio Dino
 
A recomendação decorre de um pedido de providência encaminhado ao CNJ pelo ex-deputado Flávio Dino, em razão da morte do filho de 13 anos, no ano passado. Marcelo Dino morreu após uma crise de asma em um hospital de Brasília (DF), e a família apontou negligência no atendimento médico.
 
O ex-deputado pediu ao Conselho a edição de uma resolução determinando aos tribunais a especialização de varas para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde. O argumento principal utilizado no requerimento é que o Judiciário tem órgãos especializados em muitos assuntos, como questões trabalhistas, de consumidores, ambientais, violência contra mulher, entre outras.
Ney José de Freitas
 
Porém, no relatório aprovado do conselheiro Ney José de Freitas, diz que "a tendência do CNJ é de não interferir na especialização ou criação de varas exclusivas, pois tal decisão está na esfera da autonomia dos Tribunais. O Plenário do CNJ editou recomendações aos Tribunais propondo a especialização."
 
A partir da recomendação do CNJ, cada tribunal deve examinar a forma de instituir as varas especializadas em saúde, mas os conselheiros sugerem a transformação de alguma vara da Fazenda Pública em vara da saúde. Com isso, não haveria necessidade de ampliar a estrutura do tribunal.
 
Dr. João Damasceno
 
"A criação dessas varas especializadas, que não existem atualmente, poderá garantir decisões mais adequadas e tecnicamente precisas, já que a compreensão do tema da judicialização da saúde no Brasil é extremamente complexa", comenta o diretor administrativo da Unimed Goiânia, Dr. João Damasceno.
 

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