ANS promete última oportunidade para Operadoras cumprirem as exigências para obtenção de autorização de funcionamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá publicar nos próximos dias Instrução Normativa atendendo às reivindicações do Sistema Unimed. Com isso, a ANS dará uma última chance às Operadoras que ainda não cumpriram as exigências para obtenção da autorização de funcionamento.

A notícia foi dada pelo diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) da ANS, Alfredo Luiz de Almeida Cardoso, em reunião realizada na manhã do dia 15, com representantes da Unimed do Brasil e de todos os segmentos de operadoras, inclusive das seguradoras.

Durante o encontro, Alfredo Cardoso demonstrou preocupação com a situação delicada em que se encontram várias operadoras dos diversos segmentos, e esclareceu que esta poderá ser uma oportunidade para aquelas que ainda não enviaram os documentos necessários à Agência.

Ao expor as linhas gerais da Instrução Normativa, Alfredo revelou que, apesar de ser um problema que atinge mais de 800 operadoras, a DIOPE iniciou o estudo dessas alternativas, atendendo às reivindicações da Unimed do Brasil, única entidade nacional a formalizar solicitação nesse sentido.

As pendências para registro da operadora dividem-se em três grupos: administrativas, econômico-documentais e garantias (provisão de operação e de risco). As duas primeiras poderão ser objeto de celebração de termo de compromisso de ajuste de conduta; já quanto às provisões para obtenção de prazo para constituição de garantias ¿ limitado a dezoito meses ¿, a proposta deverá ser formulada por meio de Plano de Recuperação (Resolução RDC nº 22, de 30 de maio de 2000).

¿A Unimed Goiânia já protocolou todos os documentos necessários para o registro definitivo no prazo determinado inicialmente pela ANS. Estamos aguardando a deliberação do pedido por parte da Agência¿, tranqüiliza Dr. Ary Monteiro do Espírito Santo, diretor Econômico-Financeiro.