Câmara aprova novo conceito de Ato Cooperativo

O Projeto de Lei 6142/05, que propõe maior amplitude no conceito de Ato Cooperativo, foi aprovado na quarta-feira passada, dia 24, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. Ele segue agora para aprovação no Senado Federal.

A redação do projeto, que vem sendo acompanhado de perto pela Unimed do Brasil, contempla algumas das principais reivindicações  do Sistema e deve contribuir para que as questões tributárias que envolvem as sociedades cooperativas sejam melhor interpretadas pelo Poder Judiciário.

Para o presidente da Unimed do Brasil, Celso Corrêa de Barros, a aprovação do projeto possibilitará às cooperativas a superação de diversos obstáculos legais. "Mais uma vez observamos que a aproximação com o parlamento é fundamental para que as nossas peculiaridades sejam compreendidas e contempladas na legislação", afirma.

Fonte: Confidencial, informativo da Unimed do Brasil