Assembléia Geral Extraordinária aprova questionamento judicial contra o novo Rol da ANS

Os 27 delegados das associadas presentes na Assembléia Geral Extraordinária, promovida no da 18 (terça-feira), aprovaram por unanimidade que a Unimed do Brasil entre com ação judicial contra a Resolução Normativa nº 167/08, que atualiza o novo Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A proposta de questionamento havia sido deliberada em reunião do Conselho Confederativo, realizada no último dia 27, e tem por objetivo impedir o efeito retroativo dessa RN ou, pelo menos, que seja autorizado um reajuste das contraprestações para manutenção do equilíbrio contratual entre as partes. Todavia, a partir de 2 de abril, a referida Resolução terá plena validade para os contratos assinados a partir desta data.

A minuta da ação, que será protocolada no começo da próxima semana, foi elaborada por um grupo de trabalho constituído em encontro do Comitê Jurídico em meados de fevereiro, formado pelo assessor jurídico e pelo advogado da Confederação, respectivamente José Claudio Ribeiro Oliveira e Egberto Miranda Silva Neto, além dos advogados das seguintes cooperativas: Arthur Lemos, da Unimed Campinas; Carlos Alberto de O. Paes, da Federação Mato Grosso; Débora Trivelato de Paula, da Unimed Santos; José Roberto Silvestre, do Sincoomed; Lisandra Farioli Costa, da Unimed Nordeste/RS; Luis Gustavo M. de Oliveira, da Unimed BH; Marco Túlio De Rose, da Unimed RS; Maurício Kavinski, da Federação Paraná; Paulo Teixeira Morínigo, da Federação Santa Catarina; Richard C. Martins Junior, da Unimed Birigui; e Rodrigo Slovinski Ferrari, da Unimed Grande Florianópolis.

Também fizeram parte da última reunião do grupo, promovida no dia 13, José Américo Fonseca Attie, da Unimed Uberlândia; Fabrício de Carvalho Cleto, da Unimed Ribeirão Preto; Luiz Carlos Galvão de Barros, Cristiane Okanobo e Thalia Jacob Leite, da Federação São Paulo.

Fonte: Confidencial, informativo da Unimed do Brasil