Cooperados devem alterar declarações do INSS

Os médicos cooperados da Unimed Goiânia, cuja opção de fonte recolhedora da Previdência Social é a Cooperativa, devem procurar o DRCooperado para fazer as mudanças exigidas pelo novo decreto federal (5756), que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de abril de 2006.

O novo limite máximo do salário de contribuição passou a ser R$ 2.801,56 (dois mil, oitocentos e um reais e cinqüenta e seis centavos), relativo aos fatos geradores a partir de 1º de abril de 2006.

Os cooperados podem tomar as providências necessárias para alterar os valores na declaração do INSS durante todo o mês de maio.

Para mais informações, ligue para o DRCooperado nos telefones 3216 8306 e 3216 8309.

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Veja abaixo a íntegra do decreto 5756:
Decreto nº 5.756, de 13.04.2006 - DOU 1 de 13.04.2006 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e na Medida Provisória no 291, de 13 de abril de 2006, D E C R E T A :

Art. 1º A partir de 1o de abril de 2006, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício é de R$ 2.801,56 (dois mil, oitocentos e um reais e cinqüenta e seis centavos).
Art. 2º No ano de 2006, o pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, será feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a até cinqüenta por cento do valor do benefício correspondente ao mês de agosto, paga no mês de setembro, juntamente com aquele.
Parágrafo único. O valor da segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono devido deduzido da parcela antecipada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA