Tribunal de Justiça referenda decisões da Unimed Goiânia

O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu favoravelmente à Unimed Goiânia em dois processos de eliminação de cooperados, cujos recursos estavam sendo analisados.

No primeiro caso, o médico cooperado foi eliminado  em 2001. No entanto, ele entrou com recurso contra a decisão da Cooperativa, mas a Justiça considerou que a Unimed Goiânia agiu no exercício regular de um direito, observados todos os trâmites legais e estatutários.

¿Quanto à sua exclusão dos quadros de cooperados, não vislumbro ilicitude que possa gerar qualquer direito de indenização, considerando que agiu a Cooperativa no exercício regular de um direito, observados todos os trâmites legais e estatutários¿, afirmou a Dra. Sandra Regina Teodoro Reis, relatora em substituição do processo.

A decisão foi tomada primeiro no Conselho de Administração e depois referendada pela Assembléia Geral, atendendo as exigências previstas no Estatuto Social.

O outro caso diz respeito à conduta lesiva do cooperado e o descredenciamento do Centro de Medicina Avançada Ltda (Cema ), já que com a eliminação do médico, o contrato de credenciamento deixou de atender a exigência de ter um cooperado em seus quadros.

Também nesse caso, o Tribunal conferiu legitimidade ao Conselho de Administração da Cooperativa e declarou válido o procedimento adotado, devendo ser referendadas as sanções aplicadas.