Proteção no Trabalho é exigida por lei

A Proteção no Trabalho é um programa de medicina preventiva exigido para todas as empresas pela Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

A Unimed Goiânia possui uma equipe de médicos especializados em medicina do trabalho, preparada para atender a todas as exigências legais determinadas pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. O Serviço de Proteção no Trabalho da Cooperativa funciona no SAU II - Av. Anhanguera, nº 6540 ? Setor Aeroporto.

?A Proteção no Trabalho da Unimed Goiânia oferece inúmeras vantagens, como a eliminação de problemas futuros referentes a exigências legais e prevenção de reclamações trabalhistas, além de contribuir, com o aumento da segurança, produtividade e eficiência, diminuindo o número de acidentes e de faltas no trabalho motivadas por doenças?, explica o Dr. Célio Silva, responsável pelo setor.

A Proteção no Trabalho da Unimed Goiânia oferece assessoria, implantação, realização e acompanhamento da segurança e saúde do trabalhador na empresa, com visitas para levantamento e análise de riscos e assessoria médica em questões trabalhistas e judiciais.

Programas

PCMSO ? Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional visa a promoção e preservação da saúde do trabalhador. Sua implantação é obrigatória. Sendo que as atividades previstas no PCMSO são: avaliação médica admissional, periódica, por mudança de função, para o retorno ao trabalho, além de fornecimento de atestados de saúde ocupacional (ASO), relatório anual e arquivamento de exames por 20 anos (obedecendo a legislação).

PPRA ? Programa de Prevenção de Riscos Ambientais preserva a saúde e integridade física dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle das ocorrências de riscos ambientais. Sua implantação é obrigatória.

LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é exigido pela Previdência Social e deve ser emitido quando existir efetiva exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.  O mesmo só pode ser expedido por Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médicos do Trabalho, após a execução do PPRA e do PCMSO. O LTCAT é a base das informações para a emissão do PPP (Perfil Previdenciário Profissiográfico) quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos. O LTCAT deve conter informações detalhadas, solicitadas pela IN- DC79 do INSS/MPAS e a empresa que não o mantiver atualizado ou emitir documentos em desacordo com o laudo estará sujeita a penalidades previstas no art. 133 da Lei 8.123 de 1991.

O PPP - Perfil Previdenciário Profissiográfico é um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador,  exposição a agentes nocivos à saúde. Tem por objetivo apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial.

?Além dos diversos programas, ainda oferecemos os serviços de acompanhamento de processos trabalhistas, palestras de temas diversos, laudo de aposentadoria especial, laudo de insalubridade, laudo ergonômico, PCA ? Programa de Conservação Auditiva, treinamento de primeiros socorros e curso de CIPA?, finaliza Dr. Fernando Resende, diretor da Rede de Recursos e Serviços Próprios. 

Mais informações ligue para (62) 3216-8700.