A Unimed do Brasil participou, no Rio de Janeiro (RJ) dia 26 de junho, da 52ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar da ANS. No encontro foram apresentados novamente os critérios já estudados pela Agência a respeito da portabilidade de carências. Foi confirmada a reunião da Câmara Técnica sobre o assunto no dia 6 de agosto, quando a Unimed do Brasil apresentará as sugestões do Sistema. |
Também foram expostas as novas diretrizes do processo administrativo de ressarcimento ao SUS, cujos pilares serão, entre outros, o aprimoramento do processo de identificação, a utilização de meio eletrônico na fase de impugnação, prevalecendo a declaração da operadora em substituição aos documentos probatórios e cobrança no início do processo. "Antes da publicação das normas o setor terá conhecimento das alterações", prometeu o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos. |
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não julgar definitivamente a ação direta de inconstitucionalidade sobre a matéria, persistirá a incerteza no setor. "As alterações propostas simplificam os procedimentos, mas não resolverão os motivos das impugnações. Considerar devido o valor no início do processo administrativo gerará mais ônus para as operadoras", argumenta o presidente da Unimed do Brasil, Celso Corrêa de Barros. Fonte: Confidencial, informativo da Unimed do Brasil |